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Governo quer acabar com vínculos precários na função pública em 2024

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que o Governo pretende acabar com a precariedade na administração pública em 2024 e anunciou um aumento de 3% para o quadro comum.

Aumentos de Salários em 2023 previstos pelo Governo atingem apenas metade dos funcionários da Função Pública

Os aumentos dos salários na função pública, anunciados pelo Governo para 2023, vão abranger metade dos trabalhadores, com os salários mais baixos, medida que custará aos cofres do Estado mais de 86 mil contos.

OE´2023. Salário mínimo sobe para 14 contos e haverá aumento salarial até 3,5% na função pública

O presidente da CCSL revelou esta sexta-feira que o Orçamento de Estado (OE) para o ano económico de 2023 aumenta o salário mínimo nacional de 13.000 para 14.000 escudos e aumenta salários na administração pública de 1% a 3,5% para os que tenham um vencimento até 69 mil escudos. Entretanto, os Empregadores (Câmara de Comércio) não saíram contentes da reunião de Concertação Social.

Tribunal Constitucional remove restrição de idade máxima de 35 anos para ingresso na Função Pública 

Todos os concursos públicos para contratar pessoal para a Função Pública impunha aos candidatos, entre outros requisitos, o limite máximo de 35 anos de idade. O Tribunal Constitucional acaba de fazer cair essa restrição, dando oportunidade a todos os indivíduos com idade entre os 18 e os 65 anos poderem ser contratados para trabalhar em qualquer instituição do Estado.

Tribunal Constitucional manda remover restrição de idade máxima de 35 anos para ingresso na Função Pública

Um Acórdão do Tribunal Constitucional (TC), de 6 de dezembro de 2021, declarou a inconstitucionalidade do n.º 1, do artigo 28.º, da Lei n.º 42/VII/2009 de 27 de julho, que, estabelecia que “os indivíduos que tenham completado 35 anos de idade não podem ingressar na função pública para serem providos em lugares correspondentes a categoria inferior ao de pessoal da carreira técnica ou equiparada.

Porquê que o 1º Ministro Ulisses Correia e Silva se mantém lapidu no Ministro Paulo Rocha?

As acusações gravíssimas constantes no jornal, noutras paragens onde um membro do governo exerce a função pública com desapego, com dignidade, com respeito para com os seus pares, mas também onde o 1º ministro tem pulso e controlo sobre os membros do seu executivo, já teria acontecido uma das duas coisas: o ministro já teria pedido a sua demissão para lavar a sua cara ou então o Sr. primeiro-ministro já o teria demitido. É assim nos países civilizados e assim acontece no nosso país colonizador, Portugal.

Minhas notas sobre a presidência de Jorge Carlos Fonseca e os desafios do desenvolvimento sociocomunitário e profissional

O exercício da função Presidencial, exige do indivíduo – Presidente - a quem a Nação confiou tão alta função e de elevada responsabilidade, dizia, a capacidade de dialogar, interagir, observar, aconselhar, ponderar e se posicionar em defesa dos interesses do povo que representa, tendo sempre a Constituição da República como guião.